Notas Críticas sobre o Código do Trabalho - Comentários Explicativos (2.ª edição)

pp. 160, 2.ª edição, 2008, formato: 17 x 24 cm/ISBN 978-972-8871-19-2

AUTOR: António Damasceno Correia

Há quatro motivos para considerar interessante e útil a leitura deste livro: Em primeiro lugar, explica a importância de possuirmos hoje um Código do Trabalho, depois de longos anos de uma legislação dispersa e nem sempre congruente. Em segundo lugar, esclarece o regime jurídico de novas temáticas incluídas no C. T. que representam novidades no ordenamento jurídico português, tal como a questão do assédio moral (v.g., os trabalhadores postos na «prateleira» ou considerados à margem pelos seus chefes) e sexual. Em terceiro lugar, revelam-nos direitos e regalias importantes atinentes a direitos dos trabalhadores, como os que concernem à formação profissional, às férias ou aos contratos a termo certo e à capacidade de os empregadores flexibilizarem a organização dos horários de trabalho. Em último lugar, divulgam os modernos instrumentos de que beneficiam as entidades empregadoras e sindicais para ultrapassarem os seus momentos de crise e conflitualidade. Escrito de uma forma lógica e explicativa, transporta até si o núcleo essencial das matérias abordadas.

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